STF decide por cassação de mandato e prisão de 10 anos para deputada Zambelli

O julgamento, que segue o voto do relator Alexandre de Moraes, ainda não foi concluído e deve ser encerrado na próxima semana. A decisão majoritária do STF reforça a tese de que os atos da parlamentar configuraram crimes contra a democracia.

Contexto:
Zambelli é acusada de ter participado de uma tentativa de invasão ao sistema do CNJ em 2022, em meio a ataques de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra instituições judiciais. O caso foi parar no STF após investigação do Ministério Público.

A pena de 10 anos de prisão deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, segundo a decisão dos ministros. A defesa de Zambelli ainda pode recorrer após o fim do julgamento.

Próximos passos:
O plenário virtual do STF deve finalizar a votação nos próximos dias, consolidando a primeira condenação de um parlamentar por crimes relacionados aos ataques às instituições após as eleições de 2022.

STF condena Zambelli e hacker por invasão ao CNJ; veja penas

Em decisão majoritária nesta sexta-feira (9), a Primeira Turma do STF condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Principais condenações:

✔ Carla Zambelli:

• 10 anos de prisão (regime inicial fechado)

• Perda do mandato (a ser declarada pela Câmara após trânsito em julgado)

• Inelegibilidade

• Multa e indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos

✔ Walter Delgatti:

• 8 anos e 3 meses de prisão (regime inicial fechado)

• Multa e indenização de R$ 2 milhões
  (Delgatti já está preso preventivamente)

Votação e próximos passos

A decisão, tomada em sessão virtual, seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes, com concordância dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Faltam os votos de dois ministros para encerrar o julgamento, que deve ser concluído nos próximos dias.

Contexto:
O caso remonta a 2022, quando sistemas do CNJ foram invadidos durante tensões políticas pós-eleição. A condenação reforça o entendimento do STF sobre crimes contra instituições democráticas.

Efeitos imediatos:
Zambelli perde o mandato após decisão final, enquanto Delgatti segue preso. A defesa pode recorrer após o trânsito em julgado.

STF define crimes e motivação das penas contra Zambelli e hacker por invasão ao CNJ

A Primeira Turma do STF consolidou o entendimento de que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti cometeram crimes de:
✔ Invasão de dispositivo informático
✔ Falsidade ideológica

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os ataques aos sistemas do CNJ tinham como objetivo:

• Desacreditar a Justiça

• Incitir atos antidemocráticos

• Inserir documentos falsos (incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes)

Ação coordenada contra instituições

O relator Alexandre de Moraes destacou que Zambelli agiu como "mandante e instigadora", enquanto Delgatti executou os ataques técnicos. As ações foram classificadas como uma "afronta direta à dignidade da Justiça", com danos graves à credibilidade do Poder Judiciário.

Trecho do voto de Moraes:
"A atuação vil de uma parlamentar, que deveria representar o povo, aliada a um indivíduo com conhecimentos técnicos, causou danos duradouros às instituições, violando princípios constitucionais."

Gravidade ampliada

A PGR ressaltou que os crimes não se limitaram a ataques pessoais, mas representaram um risco à segurança do Judiciário:
"Os ataques tinham propósito espúrio de desestabilizar as instituições, com gravidade acentuada."

Penas já definidas:

• Zambelli: 10 anos de prisão, perda de mandato e inelegibilidade

• Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão (já está preso)

• Indenização conjunta: R$ 2 milhões por danos morais e coletivos

O julgamento aguarda apenas os votos finais para encerramento.

Ministro Zanin vincula invasão ao CNJ com atos golpistas de 8 de janeiro

Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin destacou a gravidade dos crimes atribuídos a Carla Zambelli e Walter Delgatti, relacionando-os ao contexto dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Conexão com os atos golpistas

Zanin afirmou que a invasão aos sistemas do CNJ e a inserção de documentos falsos – incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes – não foram ações isoladas.

"Os fatos ocorreram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023, inserindo-se em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucional", escreveu.

O ministro reforçou que materialidade e autoria estão comprovadas, seguindo o relatório de Moraes:
"A conduta de invadir sistemas do CNJ e emitir documentos falsos teve claro intuito de atingir as instituições do Estado."

Reação das defesas

✔ Advogados de Zambelli anunciaram recurso, classificando a pena como "desproporcional" e negando as acusações.
✔ Defesa de Delgatti também contestará a sentença, alegando "exagero na interpretação das provas".

Zambelli nega culpa e alega perseguição
Em nota, a deputada afirmou:
"Sou vítima de perseguição política. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme e minha defesa de valores conservadores."

Ela ainda citou seus quase 1 milhão de eleitores, dizendo que a decisão "ignora a ausência de provas" e fere o Estado de Direito.

Próximos passos:
O julgamento aguarda conclusão, enquanto as defesas preparam recursos para reverter as condenações.

Condenação de Zambelli pode resultar em perda de mandato e inelegibilidade

Se a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) for mantida após os recursos, a Câmara dos Deputados terá que declarar a perda de seu mandato. Além disso, ela ficará inelegível pelas regras da Lei da Ficha Limpa, o que a impedirá de concorrer a cargos públicos por determinado período.

Prazo para conclusão do julgamento

Os ministros do STF têm até a próxima sexta-feira (16) para finalizar os votos no plenário virtual. A decisão deve ser concluída dentro desse prazo, encerrando a fase de julgamento do caso.

Contexto:
A condenação de Zambelli, se confirmada, marcará um dos primeiros casos de cassação de mandato por crimes relacionados a ataques antidemocráticos contra instituições. O resultado terá repercussão direta no cenário político e no debate sobre a responsabilização de autoridades por atos contra a ordem constitucional.

Próximos passos:

• Defesa de Zambelli ainda pode recorrer a instâncias superiores

• Câmara dos Deputados só formalizará a perda do mandato após trânsito em julgado

• Caso confirmada, inelegibilidade valerá para próximas eleições